ÁREAS DE PRÁTICA

| Direito das Sucessões

 

Prestamos consultadoria e patrocínio judiciário no Direito das Sucessões, destacando-se:
  • Abertura da sucessão
  • Habilitação de herdeiros
  • Testamentos
  • Doações
  • Obrigações fiscais do óbito
  • Partilhas de bens judicial e por acordo
  • Processos de inventário, os seus incidentes e subsequentes atos de registo
  • Anulação de partilhas;
  • Anulação e revogação de testamentos;
  • Procedimento judicial para o reconhecimento da qualidade sucessória e do reconhecimento do direito do herdeiro;